Declaração de Viabilidade de Implantação (DVI):

A Declaração de Viabilidade de Implantação (DVI) refere-se à autorização concedida pelo órgão ambiental SP Águas (antiga DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica).

É necessária para a implantação ou ampliação de um empreendimento que exija a derivação de recursos hídricos, sejam eles superficiais ou subterrâneos.

Ela é instrumento essencial que avalia a viabilidade de um projeto em relação às regulamentações ambientais e sociais. Assim, sua principal função é verificar a compatibilidade de um projeto com as diretrizes ambientais e legais antes de sua execução.

Para obter a autorização, é necessário solicitá-la por meio do Sistema de Outorga Eletrônica (SOE) do SP Águas. Fornecendo informações do futuro usuário, volume pretendido, localização do poço ou outra derivação, além de outros dados relevantes

Quando a DVI é necessária?

Então, a Declaração sobre Viabilidade de Implantação é necessária para qualquer empresa que planeja implantar um empreendimento ou realizar a ampliação de um já existente. Quando houver demanda por recursos hídricos, sejam eles superficiais ou subterrâneos.

Essa solicitação é obrigatória quando o volume de água pretendido exceder 15,00 m³ diários.

Exemplos de Empreendimentos que Exigem DVI

Diversos tipos de empreendimentos devem apresentar uma DVI. Por exemplo:

Construtoras: Projetos de edificações devem ter uma DVI para garantir que estejam em conformidade com as leis de zoneamento e uso do solo.
Indústrias: Fábricas que pretendem se instalar em áreas com restrições ambientais precisam de uma DVI para verificar a viabilidade de suas operações.
Projetos de Energias Renováveis: A instalação de parques eólicos ou solares requer uma DVI que considere os impactos visuais e ambientais.
Agronegócio: Cultivos em larga escala, necessitam de uma DVI para abordar questões como uso de agrotóxicos e conservação do solo.

Uma Consultoria Ambiental pode ajudar no processo?

Sim, contar com consultoria especializada pode facilitar significativamente o processo de elaboração da DVI, ao auxiliar o empreendimento em todas as etapas do processo. Garantindo assim, que os requisitos legais e ambientais sejam atendidos de forma eficiente. Com profissionais experientes que oferecem vantagens notáveis, como por exemplo:

Análise de Viabilidade Inicial A consultoria ambiental realiza uma avaliação preliminar do empreendimento, verificando se a DVI é necessária.
Orientação sobre Documentação e Procedimentos: Especialistas em consultoria fornecem orientações detalhadas sobre os documentos e informações exigidos para a solicitação da DVI no Sistema de Outorga Eletrônica (SOE) do SP Águas.
Preenchimento do Requerimento e Submissão: Os consultores preenchem corretamente o formulário de solicitação da DVI, evitando erros ou omissões que possam atrasar o processo.
Acompanhamento do Processo: A consultoria monitora o andamento do pedido junto ao DAEE, lidando com possíveis exigências ou solicitações de informações adicionais durante a análise, e mantém o empreendimento informado sobre o status da solicitação.
Intermediação com Órgãos Reguladores: Caso sejam solicitados documentos complementares, a consultoria intermedia as comunicações e providencia as respostas necessárias, facilitando o relacionamento com os órgãos reguladores e aumentando as chances de sucesso na emissão da DVI.

Conclusão

Em conclusão, Declaração de Viabilidade de Implantação (DVI) é um instrumento essencial para garantir que empreendimentos que demandam o uso de recursos hídricos estejam em conformidade com a legislação ambiental.

Dessa forma, a consultoria ambiental desempenha um papel crucial, facilitando o processo de obtenção da DVI. Desde a análise de viabilidade inicial até a intermediação com os órgãos reguladores. Garantindo assim que todos os requisitos legais e técnicos sejam cumpridos de maneira eficiente e sem contratempos.