O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta fundamental para a regularização ambiental de propriedades rurais no Brasil.
O CAR é um registro público eletrônico que reúne informações sobre as áreas de vegetação nativa, assim como reservas legais, áreas de preservação permanente e demais características ambientais das propriedades rurais.
Instituído pela Lei n.º 12.651/2012, o CAR visa promover a regularização ambiental das propriedades, facilitar o monitoramento e garantir a conservação dos recursos naturais.
Neste artigo, vamos explorar o que é o CAR, quem precisa se cadastrar conforme a legislação e um passo a passo detalhado para obter o cadastro. Além disso, falaremos sobre como uma consultoria ambiental pode ajudar nesse processo.
Quem Precisa do CAR?
De acordo com a legislação brasileira (Art.29, da Lei n° 12.651/2012), todos os proprietários e possuidores de imóveis rurais devem realizar o cadastro no CAR. Isso inclui pequenos, médios e grandes agricultores, assim como empresas e instituições que operam em áreas rurais.
Então, o CAR é uma exigência para a implementação de políticas públicas voltadas à conservação ambiental e à agricultura sustentável.
Como obter o CAR?
1. Reúna a Documentação Necessária: Para realizar o cadastro, você precisará de documentos que comprovem a posse ou a propriedade da terra, como escritura, contrato de arrendamento ou documento equivalente.
2. Acesse a Plataforma do CAR: O cadastro deve ser feito através do site do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicaf).
3. Preencha o Formulário: Insira as informações solicitadas, incluindo dados pessoais, localização e características da propriedade, como áreas de vegetação nativa, reservas legais e áreas de preservação permanente.
4. Adicione a Georreferência: É necessário realizar o georreferenciamento da propriedade. O uso de drones e GPS modernos tem se destacado nesse processo devida à sua precisão superior em comparação com métodos baseados em imagens de satélite. Permitindo a demarcação precisa de áreas de preservação e outras características ambientais.
Descubra o que é o Georreferenciamento de imóveis rurais aqui.
5. Submeta a Solicitação: Após preencher todas as informações e inserir a georreferência, revise todos os dados e envie o cadastro para análise.
6. Acompanhe a Análise: Após a submissão, o CAR será analisado pelo órgão ambiental competente, que poderá solicitar informações adicionais ou ajustes, se necessário.
7. Receba o Número de Cadastro: Após a aprovação, você receberá um número de cadastro, essencial para comprovar a regularidade ambiental da sua propriedade.
Como a Consultoria Ambiental pode ajudar na aquisição do CAR?
Uma consultoria ambiental pode ser extremamente útil no processo de obtenção do CAR. Os profissionais especializados oferecem suporte em diversas etapas, como por exemplo:
1. Orientação Legal: Ajudam a entender a legislação vigente e as obrigações do proprietário em relação ao CAR.
2. Documentação: Auxiliam na coleta e organização dos documentos necessários para o cadastro.
3. Georreferenciamento: Oferecem serviços de geoprocessamento para garantir que a área da propriedade seja corretamente identificada e registrada.
4. Revisão e Ajustes: Antes da submissão, revisam as informações preenchidas para assegurar que tudo esteja correto e completo.
5. Acompanhamento: Monitoram o andamento do processo até a obtenção do número de cadastro e ajudam a resolver possíveis pendências que possam surgir durante a análise.
Conclusão
Dessa forma, o Cadastro Ambiental Rural é uma etapa crucial para a regularização ambiental das propriedades rurais no Brasil. Compreender o que é o CAR, quem precisa se cadastrar e seguir o passo a passo adequado é fundamental para garantir a conformidade com a legislação.
Investir na ajuda de uma consultoria ambiental como a Vergo, pode facilitar esse processo e assegurar que você esteja conforme as exigências legais, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Caso você tenha dúvidas sobre o CAR ou precise de auxílio na obtenção do seu cadastro, converse com a gente. Dê os primeiros passos nos chamando para conversar através de nosso whatsapp!
Outros assuntos que podem te interessar:
Licenciamento Ambiental em Tempos de Crise Climática: O Papel Crucial da Consultoria