O georreferenciamento de imóveis rurais é um processo utilizado pelo Incra para mapear, padronizar e regularizar propriedades rurais no Brasil. Isso é especialmente importante, dado que o país possui uma das maiores áreas territoriais do mundo.
Neste artigo, explicaremos o que é o georreferenciamento de imóveis rurais, qual sua importância e como esse recurso é aplicado.
O que é o georreferenciamento de imóveis?
O georreferenciamento é um mapeamento que define a forma, dimensão e localização geográfica exatas de um imóvel por meio de um levantamento topográfico que determina seus limites, características e confrontantes (vizinhos).
Para geolocalizar imóveis rurais, eliminar a sobreposição de propriedades e evitar disputas legais de território, utilizamos imagens de satélite ou ortomosaicos feitos por aerofotogrametria.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) controla o georreferenciamento e insere sua documentação no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).
Esse procedimento tem diversos propósitos, sendo uma exigência legal. Obrigatório desde 2001 para propriedades rurais com mais de 100 hectares, conforme descrito pela Lei do Georreferenciamento (Decreto nº 4.449/2002). Em novembro de 2023 esse procedimento se tornou necessário também para terrenos de 25 ou mais hectares que desejam fazer qualquer tipo de transação imobiliária.
Além do aspecto jurídico e comercial, com a valorização da propriedade devido à documentação atualizada, o georreferenciamento do imóvel é uma ferramenta estratégica para a segurança e gestão da propriedade. A visão ampla sobre as características do terreno e suas fronteiras traz dados importantes para o planejamento e manutenção do espaço.
Como fazer o Georreferenciamento
O georreferenciamento de imóveis é um procedimento relativamente simples, mas que exige a atenção e precisão de um técnico agrícola habilitado, registrado e credenciado pelo INCRA.
Para a realização do projeto, os agrimensores fazem o levantamento topográfico demarcando os vértices de divisa da propriedade com placas de código, que serão depois inseridos no SIGEF. Ou seja, cada canto do terreno recebe um número de identificação no sistema, demarcando os limites entre ele e os vizinhos.
Outro ponto que faz parte do mapeamento são as áreas de interesse do imóvel, que marcam suas características naturais, como rios, ou servidões e construções.
Após a geração das imagens e da investigação completa, o profissional entra com o pedido de certificação do imóvel e com esse certificado, depois é possível gerar a planta e o memorial descritivo.
Porém, caso os vértices do terreno sobreponham às dos confrontantes, a certificação é negada pelo sistema e então, é necessário que a inexatidão seja comprovada para que as certificações anteriores sejam canceladas e a nova possa ser emitida.
Utilização de tecnologias no georreferenciamento de imóveis:
Nos últimos anos, a área de georreferenciamento passou por avanços tecnológicos significativos. Durante muitas décadas, realizamos esse trabalho de forma praticamente manual ou com imagens de satélite (que não são tão precisas). Hoje, utilizamos drones de última geração, mapeamentos aerofotogramétricos e softwares modernos de projeção para realizar esse trabalho.
A aerofotogrametria nada mais é do que a coleta de dados topográficos por meio de fotografias aéreas de alta resolução. A partir dessas imagens é possível gerar um ortomosaico georreferenciado, que é uma ferramenta muito utilizada atualmente na certificação de terrenos.
O que é um ortomosaico georreferenciado?
O ortomosaico georreferenciado é um produto cartográfico muito valioso que oferece dados variados sobre uma propriedade agrícola.
Desenvolvido a partir da junção de ortofotos, que são imagens de alta resolução que passaram por correções de distorções, esse mapeamento é mais preciso. Trazendo uma proporção igual à real, assim como em um plano cartográfico.
Um mapa criado usando as técnicas de ortomosaico é como um quebra-cabeças de fotos sobrepostas e complementadas até que se forme uma imagem de escala acurada.
Assim, com o produto final, uma base “perfeita”, é possível desenvolver outros estudos temáticos, de acordo com a necessidade do proprietário e gestor. Alguns exemplos são: mapas de ocupação de solo e uso, mapas ambientais de curva de nível ou detecção de pragas, mapas de defesa, avaliação de reflorestamento, medições e contagens de forma remota, até o acompanhamento de construções.
Alguns dos maiores benefícios do uso do ortomosaico no georreferenciamento de imóveis é a riqueza de detalhes e precisão nas imagens. Que garante uma maior exatidão no mapeamento do terreno e na determinação dos limites, sendo um método mais eficaz. Além disso, os softwares agilizam a criação desses mapas e também reduzem os custos.
Conclusão
Em conclusão, o georreferenciamento de imóveis é um documento de caráter legal e estratégico muito importante para propriedades rurais, principalmente aquelas com a partir de 25 hectares.
O mapeamento de limites de terreno garante segurança e respaldo jurídico sobre as fronteiras do imóvel e facilita transações imobiliárias.
Além disso, com os dados recolhidos através desse tipo de levantamento, que pode ser mais aprofundado caso seja feito com um ortomosaico georreferenciado. Assim, o gestor da propriedade pode tomar decisões melhor instruídas em relação às terras.
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