Licenciamento Ambiental
Referem-se aos processos necessários para obter autorização legal para empreendimentos ou atividades que possam causar impacto ao meio ambiente. Esses licenciamentos são regidos por legislações ambientais específicas de cada país e são fundamentais para garantir que as atividades humanas sejam realizadas de forma sustentável e em conformidade com as normas ambientais.
Como podemos ajudar no Licenciamento Ambiental de sua empresa ou empreendimento
Na Vergo Ambiental, oferecemos assessoria completa em todas as etapas dos processos para obtenção das licenças necessárias junto ao órgão ambiental competente. Os serviços que oferecemos nesta área são:
Licença Prévia (LP)
Esta licença é requerida durante a fase de planejamento da atividade. Seu objetivo é aprovar a localização e verificar a viabilidade ambiental do empreendimento, estabelecendo pré-requisitos e condicionantes para a solicitação da implantação. Além disso, a LP também costuma definir medidas de mitigação de impactos ambientais e condicionantes para a fase de instalação do empreendimento.
Licença de Instalação (LI)
A LI aprova a instalação do empreendimento conforme as especificações dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental e condicionantes. É importante mencionar que a LI autoriza não apenas a instalação, mas também a construção das estruturas necessárias para o funcionamento do empreendimento, seguindo as especificações técnicas e ambientais previamente aprovadas.
Licença de Operação (LO)
Esta licença autoriza o início da atividade, confirmando que o empreendimento está em conformidade com o meio ambiente e que existem exigências a serem seguidas durante sua operação. Além disso, a LO estabelece as condições para o funcionamento contínuo do empreendimento, como a implementação de programas de monitoramento ambiental e o cumprimento de padrões de qualidade estabelecidos.
Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental (CDL)
Emitida para empresas cujas atividades registradas no CNPJ possuem potencial poluidor, mas na prática realizam funções administrativas, logísticas ou comerciais, dispensando assim o licenciamento. É importante ressaltar que a CDL é concedida após análise detalhada das atividades desenvolvidas pela empresa, comprovando que as mesmas não geram impactos significativos ao meio ambiente, dispensando assim a necessidade de licenciamento.
Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL)
Documento auto declaratório emitido para atividades que não necessitam de licenciamento ambiental, fornecendo à empresa uma comprovação de isenção perante o órgão ambiental.
Dúvidas Comuns
Quais atividades precisam de licenciamento ambiental?
Essa lista de atividades está especificada no Decreto no 62.973, de 28 de novembro de 2017. Clique aqui para acessar.
Quais são os tipos de licenças ambientais necessárias para minha empresa?
Geralmente, as empresas precisam obter a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). A LP é necessária antes da instalação do empreendimento, a LI é para o início das obras e a LO é para o funcionamento regular do empreendimento. No entanto, dependendo do porte e do tipo de atividade da empresa, podem ser exigidas outras licenças específicas.
Quanto tempo leva para obter as licenças ambientais?
O tempo necessário para obter as licenças ambientais pode variar dependendo da complexidade do projeto, da legislação aplicável e da eficiência do órgão ambiental responsável. Em média, o processo pode levar de seis meses a dois anos, dependendo das circunstâncias específicas do empreendimento.
Quais são os principais desafios e obstáculos durante o processo de licenciamento ambiental?
A complexidade da legislação ambiental, a necessidade de estudos técnicos detalhados, possíveis contestações por parte da comunidade ou de órgãos ambientais e a exigência de medidas mitigatórias que possam impactar os custos do empreendimento.
Quais são as consequências de operar sem as licenças ambientais necessárias?
Operar sem as licenças ambientais necessárias pode resultar em multas, embargos das atividades, interdição do empreendimento, responsabilização civil e criminal dos responsáveis, além de danos à reputação da empresa. É fundamental garantir a conformidade legal para evitar essas consequências.
Caso tenha dúvidas sobre estas ou outras questões relacionadas ao Licenciamento Ambiental, não hesite em entrar em contato conosco da Vergo Ambiental. Estamos aqui para fornecer orientação e apoio em todo o processo do licenciamento.
Motivos para contratar a Vergo
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Equipe formada por Engenheiros Ambientais com Mestrado e Pós-Graduação
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