Licenciamento Ambiental

Como a Vergo Ambiental ajuda sua empresa/empreendimento no Licenciamento Ambiental e Conformidade Legal

Na Vergo Ambiental, oferecemos assessoria completa em todas as etapas dos processos para obtenção das licenças necessárias junto ao órgão ambiental competente.

Os serviços que oferecemos nesta área são:

• Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)

Esta licença é requerida durante a fase de planejamento da atividade. Seu objetivo é aprovar a localização e verificar a viabilidade ambiental do empreendimento, estabelecendo pré-requisitos e condicionantes para a solicitação da implantação. Além disso, a LP também costuma definir medidas de mitigação de impactos ambientais e condicionantes para a fase de instalação do empreendimento.

As Licenças Prévia, de Instalação e de Operação são etapas fundamentais no processo de licenciamento ambiental, garantindo que empreendimentos sejam planejados, construídos e operados em conformidade com as normas ambientais.

A Licença Prévia (LP) é requerida na fase inicial de projeto do empreendimento. Seu objetivo é avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovar sua localização e estabelecer pré-requisitos e condicionantes para as etapas seguintes. Durante este processo, são definidas medidas de mitigação de impactos ambientais e condicionantes para a futura fase de instalação.

A Licença de Instalação (LI) é concedida após a aprovação do projeto e autoriza a construção e instalação do empreendimento. Esta licença assegura que todas as especificações técnicas, programas e medidas de controle ambiental foram atendidas. A LI também formaliza as condições técnicas e ambientais que deverão ser seguidas durante a execução da obra.

Por fim, a Licença de Operação (LO) autoriza o início das atividades, desde que o empreendimento esteja em conformidade com os padrões ambientais exigidos. Ela estabelece as condições para a operação contínua, incluindo o cumprimento de programas de monitoramento ambiental e padrões de qualidade.
Essas três licenças trabalham em conjunto para garantir que os empreendimentos sejam ambientalmente responsáveis em todas as suas fases, desde o planejamento até a operação.

• Renovação de Licença de Operação (RLO)

A Renovação de Licença de Operação é necessária para empreendimentos que já estão em funcionamento, garantindo a continuidade de suas operações em conformidade com os requisitos ambientais atualizados. Este serviço inclui a análise de condicionantes e o cumprimento das exigências técnicas e condicionantes estabelecidas na licença anterior.

• Licenciamento Ambiental Municipal

No caso de prefeituras com corpo técnico suficiente e atividades de médio a baixo impacto ambiental, o licenciamento ocorre em esfera municipal apenas. A municipalização do processo administrativo é um instrumento de empoderamento das cidades sobre seu território e visa também agilizar o processo de licenciamentos de menor complexidade.

• Licenciamento Ambiental Federal

Para empreendimentos com impacto interestadual, potencial de impacto de nível nacional ou de competência da União, o licenciamento federal é obrigatório. Isso inclui atividades como a exploração de recursos naturais em terras indígenas, em zonas costeiras ou em áreas de proteção nacional.

• CTF/APP IBAMA

O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente e promove o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental. (Para saber se a sua empresa necessita do cadastro no IBAMA, basta verificar na Tabela de Atividades no site do IBAMA e na IN n° 06/2013.).

• Licença de Ampliação (LP, LI e LO)

A Licença de Ampliação é necessária quando há a intenção de expandir ou modificar um empreendimento já licenciado. Esse processo segue as mesmas etapas do licenciamento tradicional, com as três licenças principais (LP, LI e LO). A ampliação de empreendimentos exige atenção a condicionantes e possíveis revisões nos estudos ambientais, garantindo que as novas operações sigam critérios técnicos e legais.

• Monitoramento de condicionantes

O monitoramento de condicionantes é um serviço essencial para garantir que todas as obrigações e requisitos estabelecidos nos processos de licenciamento sejam cumpridos. Ele inclui:

– Acompanhamento contínuo de indicadores ambientais, como qualidade do ar, água e solo.
– Relatórios periódicos que comprovem o cumprimento das exigências ambientais.
– Adaptação e implementação de medidas corretivas caso alguma condicionante não esteja sendo atendida.
– Auxílio na contratação de serviços de empresas terceiras especializadas para laudos técnicos.

Esse serviço assegura a conformidade do empreendimento com as normas ambientais e é fundamental para evitar penalidades e garantir a renovação das licenças.

• Cumprimento de exigências técnicas

Acompanhamos e garantimos o cumprimento de todas as exigências técnicas e condicionantes ambientais solicitadas pelos órgãos reguladores, incluindo relatórios técnicos, monitoramento de indicadores e medidas mitigatórias.

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