A água é um recurso essencial à vida, mas limitado e cada vez mais pressionado por atividades humanas, mudanças climáticas e crescimento populacional. Diante desse cenário, o Brasil adotou uma política moderna e descentralizada para gerir seus recursos hídricos, fundamentada na participação social e integração entre os entes federativos.
Essa abordagem ganhou força com a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, que também criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Um dos pilares desse sistema são os Comitês de Bacia Hidrográfica, instâncias colegiadas que reúnem representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil.
Os comitês funcionam como “parlamentos das águas”, e sua função é deliberar sobre o uso e a proteção dos recursos hídricos em suas respectivas bacias. Eles atuam no planejamento, na mediação de conflitos, no estabelecimento de critérios para a outorga e na definição da cobrança pelo uso da água — um importante instrumento de gestão.
Esses colegiados podem ser estaduais, quando a bacia está dentro de um único estado, ou interestaduais, quando envolvem mais de um estado e, portanto, contam com coordenação federal por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Entre os comitês interestaduais atualmente instituídos no Brasil, destacam-se:
- CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
- CBH Paranaíba – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
- CBH Verde Grande – Comitê da Bacia do Rio Verde Grande
- CBH Doce – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
- CEIVAP – Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
- CBH Paranapanema – Comitê da Bacia do Rio Paranapanema
- CBH Pardo – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo
- CBH PCJ Federal – Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (âmbito federal)
Esses comitês têm papel estratégico na articulação de políticas públicas, promovendo o uso múltiplo das águas, a sustentabilidade hídrica e o desenvolvimento regional. Além disso, viabilizam a participação ativa dos diversos setores da sociedade na gestão dos recursos naturais, fortalecendo a democracia ambiental.
Na Vergo Ambiental, valorizamos e acompanhamos de perto as diretrizes dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Atuamos com estudos técnicos, regularização do uso da água, outorgas de direito de uso e interferência, regularização de barramentos, estudos hidrológicos e hidráulicos planejamento ambiental e assessoria para empresas e municípios, promovendo o uso sustentável desse recurso vital.